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STF adota a Teoria do Fato que condena mesmo sem provas
A adoção da chama Teoria do Domínio do Fato gerou polêmica durante o julgamento do Mensalão, porque ela permite a condenação sem provas. Muitos acreditam que o Supremo inovou ao adotar a tese. Outros acham que isso abrirá brecha para que juízes de primeira instância comecem a condenar sem prov ...
