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Ministros citam "teoria do domínio do fato"; entenda o termo
O relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, usou o termo teoria do domínio do fato para condenar parte dos réus no processo. Posteriormente, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, criticou o uso da teoria. O advogado criminalista Alexandre Daiuto Leão Noal, associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e especialista em processo penal pela Escola Paulista da Magistratura, explica o significado desta teoria. Veja cobertura completa do mensalão
