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Sistema atual é "tentação" para réus com foro privilegiado, diz Barroso
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão tucano, defendeu nesta quinta-feira (27) a redução drástica das autoridades com direito ao foro privilegiado. O magistrado propôs ainda a criação de varas especiais para julgar as causas envolvendo essas pessoas, que poderiam, então, recorrer ao STF ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), conforme a competência. O modelo fomenta uma tentação permanente dos réus de manipular a jurisdição, inclusive deixando de se reeleger, deixando de se candidatar ou renunciando ao cargo que exercem. Portanto, considero que em linhas gerais o sistema apresenta muitos problemas e não é bom. No caso do mensalão tucano, o principal réu, o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), renunciou ao mandato quando o processo estava prestes a ser julgado pelo STF. Leia mais
