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Com o voto do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (11) rejeitar a denúncia pelo crime de racismo contra o deputado e candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Moraes foi o último ministro a votar e defendeu que a acusação contra Bolsonaro não deveria se transformar em um processo penal. A decisão livra o deputado de responder na Justiça às acusações.

Além de Moraes, votaram contra a abertura de processo os ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber foram a favor da abertura de processo.

Em seu voto, Moraes afirmou que as declarações de Bolsonaro não chegaram a caracterizar o chamado discurso de ódio e estiveram dentro dos limites da crítica política.

Para Moraes, a proteção da Constituição aos deputados contra processos por suas opiniões não abrange o discurso de ódio. Mas, segundo o ministro, as declarações de Bolsonaro não configuraram essa hipótese.

Não me parece que caracterizam essas frases, por pior que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica contra negros, refugiados e estrangeiros, o que, aí sim, caracterizaria discurso de ódio e, aí sim, estaria dora dos limites da imunidade [parlamentar], disse Moraes.

Eu não tenho nenhuma dúvida sobre a grosseria, a vulgaridade e, em relação aos quilombolas, total desconhecimento da realidade nas declarações que foram feitas pelo denunciado, disse o ministro.