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Ministros discutem quem pode votar se pena podia ser anulada
Ministros discutem quem tem direito a votar se a pena do réu João Paulo Cunha por peculato poderia ser anulada. O advogado Alberto Toron, que defende o réu, questionou a falta de quórum para fazer a dosimetria de Cunha, já que apenas cinco ministros da Corte estavam aptos para calcular a pena, pois votaram pela condenação do réu --outros quatro presentes absolveram Cunha. O questionamento gerou longa discussão entre os ministros sobre se havia ou não quórum mínimo para calcular a pena. Ao final, a maioria seguiu o relator e considerou que o quórum era suficiente para definir a pena do réu, rejeitando a questão de ordem. Saiba mais sobre o julgamento do mensalão
