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Somar votos de quem absolveu poderia anular pena
Joaquim Barbosa, ministro relator do processo do mensalão e presidente do STF, explica porque não aceitou o questionamento do advogado do réu João Paulo Cunha, Alberto Toron, que alegou falta de quórum para fazer a dosimetria do réu pelo crime de peculato. O argumento do advogado foi que apenas cinco ministros da Corte estavam aptos para calcular a pena, pois votaram pela condenação do réu --outros quatro presentes absolveram Cunha. O questionamento gerou longa discussão entre os ministros sobre se havia ou não quórum mínimo para calcular a pena. Ao final, a maioria seguiu o relator e considerou que o quórum era suficiente para definir a pena do réu, rejeitando a questão de ordem. Saiba mais sobre o julgamento do mensalão
