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Ministro Marco Aurélio, do STF, vota contra prisão do senador Aécio Neves
Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26), por três votos a dois, determinar novamente o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato. Os ministros também negaram, por unanimidade, o pedido de prisão contra o senador feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em seu voto, o relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, usou o argumento de que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crimes inafiançáveis, hipótese que não se aplicaria ao caso. “Mandato parlamentar é coisa séria. E não se mexe impunemente em suas prerrogativas”, disse.
