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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso disse nesta quarta (31) que a disfunção do atual sistema de foro privilegiado chegou ao ponto de que a nomeação para um cargo com esta prerrogativa foi vista como obstrução de Justiça.

É quase uma humilhação para o Supremo, afirmou.
Ao ler seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o atual sistema é muito ruim e funciona mal. Segundo ele, o STF não tem a vocação de atuar como jurisdição penal de primeiro grau, e por isso cumpre esse papel de maneira insatisfatória.

O sistema existente hoje, prosseguiu, leva à impunidade e traz desprestígio ao Supremo, dada a demora nos julgamentos e, com ela, as prescrições -- o que já aconteceu em mais de 200 casos, disse. Barroso ainda fez uma crítica mais ampla ao sistema punitivo de forma geral, dizendo que sua ineficiência produziu um país de ricos delinquentes, onde as pessoas são honestas se quiserem.

De acordo com Barroso, a disfunção é tamanha que chegou-se ao ponto de considerar a nomeação para cargo com prerrogativa de foro como obstrução de Justiça. É quase uma humilhação para o Supremo, afirmou.

A norma [do foro] se destina a proteger a independência, e não a acobertar crimes que não guardam qualquer relação com o exercício do mandato, afirmou o ministro.