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Bolsonaro tem imunidade parlamentar, diz Marco Aurélio sobre denúncia
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta terça-feira (28) contra o recebimento da denúncia por racismo apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal e candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
Em seu voto, Marco Aurélio afirmou que as declarações de Bolsonaro não configuram falas discriminatórias e estão dentro dos limites da liberdade de expressão, além de estarem protegidas pela imunidade que os parlamentares têm por seus discursos e manifestações.
Declarações ainda que fora das dependências do Congresso e eventualmente sujeitas a repressão no plano moral estão cobertas pela imunidade prevista na Constituição Federal, disse o ministro.
