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O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de terça-feira (10) uma nova medida provisória que altera as regras que tratam do processo de regularização fundiária em terras públicas federais. O texto prevê a regularização de 300 mil posses em assentamentos. A norma passa a valer por 60 dias após a publicação no diário oficial da união e precisa ser aprovada pelo congresso para se tornar lei.

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