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O Brasil, entre 2019 e 2022, alcançou a marca inédita de cerca de 450.000 documentos de titulação de terras entregues a famílias de produtores rurais. A regularização fundiária e a titulação de terras reconhecem o direito de propriedade às famílias assentadas ou instaladas em áreas públicas. A partir do documento concedido, os produtores podem finalmente viver dentro da legalidade, planejar seu futuro, investir em atividades produtivas, acessar o crédito e a assistência técnica e conquistar autonomia e liberdade, saindo da tutela do Estado e assemelhados.
O avanço foi possível pelas parcerias firmadas pelo INCRA com municípios em todo o país, por meio do Programa Titula Brasil, a cooperação com universidades e institutos federais apoiaram diversas ações necessárias a identificação e regularização de milhares de famílias no mundo rural.
Além disso foi fundamental a modernização do INCRA, graças a investimentos em tecnologia computacional e de comunicação. A chamada inter-operacionalidade entre os bancos de dados do INCRA e de diversos órgãos públicos, incluindo a Receita Federal, foi decisivo para o avanço do processo de regularização fundiária no Brasil.
A criação da Plataforma de Governança Territorial (PGT) simplificou e acelerou a titulação dos pequenos agricultores. Eles podem solicitar o título sem a necessidade de deslocar-se fisicamente até uma unidade do Incra. O acesso ocorre por meio de celulares, tablets, notebooks e computadores a qualquer momento no endereço pgt.incra.gov.br.
Essas famílias rurais aguardavam há décadas a documentação de suas propriedades em assentamentos de reforma agrária ou áreas públicas passíveis de titulação. Só no bioma Amazônia foram alocadas pelo Estado mais de 500.000 famílias em mais de 2.400 assentamentos de reforma agrária do INCRA e institutos de terra estaduais, além dos instalados em áreas de colonização desde a década de 1970. Quase todos aguardando seus títulos.
O desafio a regularização fundiária está em todo o Brasil. No assentamento Fazenda Hipólito, em Mossoró (RN), a 270 quilômetros de Natal, há 35 anos os agricultores aguardavam o título de propriedade e sua emancipação da “tutela” do Estado. No assentamento Eli Vive II, no município de Londrina (PR), produtores assentados há 11 anos, agora receberam o título definitivo. O mesmo ocorre com agricultores nas áreas de colonização em terras públicas, como na região de Novo Progresso (PA).
No Pará está o maior e o mais complexo desafio da regularização fundiária, impossível de ser resolvido com simplismos ou mera criminalização. Lá, o INCRA alcançou o maior número de agricultores regularizados e titulados entre 2019 e 2022: perto de 100.000 documentos. Seguem o Maranhão (60.000), a Bahia (26.000) e o Mato Grosso (25.000). Em São Paulo, onde a aparentemente a regularização fundiária seria um tema menor, foram expedidos mais de 5.000 documentos de titulação no período.