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O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), expediu, nesta terça-feira (19), uma recomendação para o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), proibindo o gestor de pagar despesas do carnaval de 2019, inclusive patrocínios e apoios, com verbas públicas. O assunto ganhou a mídia nacional após Meira convocar os comissionados para prestigiarem o show de sua noiva, também secretária municipal.

A determinação atendeu a requerimento da procuradora geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano, protocolado nessa segunda-feira (18). A procuradora quer que o prefeito preste esclarecimentos sobre o suposto uso de verbas públicas no carnaval da cidade, especialmente nos vários blocos e eventos em que a noiva do prefeito está anunciada como atração musical.

“Recomendo que não seja paga nenhuma despesa relativa ao Carnaval de 2019, inclusive apoios e patrocínios, até nova análise da questão pelo Tribunal de Contas, nos autos do Processo TC 1920880-7”, determinou Carlos Porto, relator das contas.

Processo foi aberto antes da polêmica
O processo foi aberto em janeiro, antes da polêmica do show da noiva do prefeito, a pedido do procurador Cristiano Pimentel, após o MPCO receber uma denúncia de vereador de Camaragibe. A investigação apura se a aprovação do orçamento de 2019 seguiu o rito legislativo. A questão tem como pano de fundo a disputa entre a prefeitura e vereadores da oposição.

Segundo o MPCO, em janeiro, o TCE já havia enviado um “alerta” ao prefeito, indicando que era “crime de responsabilidade” executar despesas não aprovadas em lei orçamentária.

“Como aparentemente não tem orçamento aprovado em Camaragibe para 2019, com maior razão não devem ser pagas as despesas com carnaval”, defende a procuradora geral Germana Laureano.

A recomendação é válida até a equipe de auditores do TCE analisar se houve verba pública no carnaval da cidade.