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Supremo não pode ser 4ª instância, diz Barroso sobre habeas corpus

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou na sessão desta quarta-feira (11) o que classificou de excesso de pedidos de habeas corpus que chegam ao tribunal.

Os habeas corpus são o principal tipo de recurso judicial contra prisão, ameaça de prisão e outros tipos de restrição da liberdade.

Segundo Barroso, o STF não deveria funcionar como uma quarta instância de análise de todas as ordens de prisão do país, mas sim se concentrar na análise de processos que tratem de questões constitucionais.

O Supremo não pode ser a quarta instância de todos os processos de quem tenha dinheiro para pagar um advogado, disse. Está completamente desarrumado o sistema de habeas corpus no Brasil, afirmou Barroso.