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STF mantém demarcação indígena na Funai
O Supremo Tribunal Federal voltou do recesso nesta quinta-feira e, na pauta de julgamentos, negou a transferência da demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura (MAPA).
A medida provisória 886 que reestrutura as atribuições dos ministérios recebeu 4 ações diretas de inconstitucionalidade de quatro partidos: PDB, Rede, PT e PDT. O Congresso já havia rejeitado a mudança de competência da demarcação da Funai para o MAPA, mas a medida provisória reinseriu o item no texto, que agora foi barrado por unanimidade pelo plenário do STF.
Confira!
