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Réu não pode ser punido por exercer função, diz especialista

O professor de Processo Penal da EDB (Escola de Direito do Brasil) Frederico Crissiúma de Figueiredo, que acompanha o quinto dia de julgamento do mensalão na redação do UOL Notícias, afirmou que a conduta de cada um (dos réus) tem que estar absolutamente individualizada na denúncia. No entanto, segundo Figueiredo, o Ministério Público, pela complexidade dos autos e número elevado de réus, não conseguiu se incumbir dessa função, o que fragiliza a denúncia e favorece a atuação da defesa dos réus. Veja página especial sobre o julgamento do mensalão