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Reforma do ensino médio via MP põe educação na pauta do Congresso, diz MEC
O encaminhamento da reforma do ensino médio via MP (Medida Provisória) foi uma necessidade para que o assunto entrasse na pauta no Congresso. A afirmação é de Rossieli Soares da Silva, secretário da educação básica do MEC, durante o seminário Inovação Educativa.
Lançada em setembro pelo governo federal, a maior mudança já feita no marco legal da educação nacional desde a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), de 1996, gerou debates acalorados em todo o país. A polêmica principal é a sua implementação via MP –uma tentativa de acelerar a tramitação da mudança (as MPs têm de ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias).
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