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A instalação das Comissões Permanentes da Câmara só será realizada na semana após o carnaval, a partir do dia 12 de março. Com isso, a contagem de prazo para a tramitação da reforma da previdência na comissão de constituição e justiça não deve ser cumprido. O Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, esteve no Canal Terraviva, nesta terça-feira, 26, para falar sobre os principais pontos da proposta de Reforma da Previdência.
A Previdência Rural custa ao país R$ 124 bilhões, porém a receita é de apenas R$ 10 bilhões, ou seja, todo ano, o governo não consegue fechar a conta. A Previdência Rural responde por 32% dos benefícios e por 58% do déficit de todo o sistema. Atualmente, mais de 9 milhões de pessoas recebem o benefício classificado como rural. Só os aposentados especiais no campo somam em torno de 7,3 milhões de pessoas. Mas o governo acredita que este número é bem menor.

Em 22 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União, a medida provisória 871, que faz um pente-fino nas aposentadorias em todo o país. A MP, por exemplo, altera a forma do contribuinte do campo declarar o tempo de trabalho. Mudança, que segundo o Governo, amplia o combate as fraudes no campo. O Secretário também explica a contribuição mínima do produtor rural, de 600 reais por ano, que deve ser feita por grupo familiar e não individualmente. O texto que altera o regime previdenciário no país ainda tem um longo caminho dentro do Congresso Nacional. E por isso, deve sofrer algumas alterações.

O texto apresentado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, prevê a mudança na idade mínima das produtoras rurais, que passa de 55 para 60 anos, igual a dos homens. Para o Secretário essa alteração é justa e que não haverá problemas para aprovada pelos parlamentares. Confira.