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Projeto de internamento compulsório de usuário de droga (PE)

Tramita na Câmara de Vereadores do Recife um projeto de lei que sugere o internamento compulsório de usuários de drogas em estado grave. O projeto de autoria do vereador Luiz Eustáquio prevê a internação com pedido da família ou com força do poder público, mesmo contra a vontade do usuário. As opiniões sobre o assunto são divergentes e a proposta já foi rejeitada pelo Conselho Regional de Psicologia, que acredita que a medida fere a Constituição Federal e que a estrutura de tratamento já existente precisa ser melhorada.

Em uma das três casas de passagem do Programa Atitude, do governo estadual, em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, a estrutura não estaria preparada para atender a demanda caso a lei entrasse em vigor. Desde setembro de 2011, foram realizados 1.843 atendimentos e, atualmente, usuários de drogas que querem se tratar ficam na frente da instituição esperando que exista uma vaga para que possam ser atendidos.

A Prefeitura do Recife oferece seis Centros de Atendimento Psicossocial a usuários de álcool e drogas (CAPS-AD), mas nenhum deles atende 24h. Existe uma proposta para que isso aconteça, mas ainda não saiu do papel.