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Prefeitura recorrerá de decisão que impede demolição no Estelita
A Prefeitura do Recife afirmou, em nota, nesta terça-feira (26), que vai recorrer da decisão do juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que determinou a suspensão imediata da demolição dos galpões no Cais José Estelita. O magistrado ainda determinou que a gestão municipal suspenda a licença para a execução da primeira etapa do projeto Novo Recife e que o consórcio responsável pela obra não promova a venda dos apartamentos do empreendimento.
Na nota, a prefeitura afirmou que até as 17h desta terça-feira (16) não havia sido notificada da decisão liminar. “Mas já adianta que irá cumprir a decisão assim que for comunicada oficialmente”, disse.
“A Lei 18.138/2015, que elaborou um Plano Específico para Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, foi construída com ampla participação popular, tendo sido realizadas quatro audiências públicas, com um total de 283 contribuições da sociedade (sendo 80% aproveitadas no plano), além da tramitação nos espaços institucionais de participação social como o Conselho da Cidade e dos debates na Câmara Municipal do Recife”, defende a gestão no texto.
Ainda na nota, a Prefeitura do Recife enumera melhorias previstas para o Cais José Estelita no projeto Novo Recife, citando: abertura de 65% da área para uso público; implantação de um parque linear onde hoje existem as pistas para carro e outro parque na área da antiga ferrovia; eliminação de grades e muros; ciclovia; embutimento de fiação; redução em dois terços de altura das edificações mais próximas da área histórica; oferta de comércio e serviços no térreo dos prédios; implantação de cobertura vegetal no topo dos prédios, ou seja, telhado verde, e reutilização das águas das chuvas por meio de reservatórios de acúmulo; eliminação do viaduto das Cinco Pontas; calçadas com aproximadamente cinco metros de largura; construção de 200 habitações de interesse social; conexão da Avenida Dantas Barreto com o Cais José Estelita.
A prefeitura cita que, para isso, o consórcio fará um investimento de R$ 80 milhões.
