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Os reflexos da PEC da Bengala
O Congresso acaba de aprovar a chamada PEC da Bengala, que mexeu com a aposentadoria de ministros de tribunais superiores, como o do Supremo Tribunal Federal. A partir de agora os magistrados do STF, do Tribunal de Contas da União e do Superior Tribunal de Justiça, do Trabalho e Militar só deixarão os cargos obrigatoriamente aos 75 anos e não mais aos 70 anos. A Câmara também voltou a discutir uma proposta que define mandato de 11 anos para ministros do Supremo, além de retirar do presidente da República a exclusividade na indicação de integrantes da mais alta Corte do país. Quatro nomes passariam a ser escolhidos pelos parlamentares. Para discutir o tema, o Debate Brasil recebe Sérgio Junkes, vice-presidente da AMB, e Pedro Uczai, deputado federal (PT/SC).
