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O fim do foro privilegiado
As recentes condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a parlamentares reacenderam no Congresso o debate sobre o fim do foro privilegiado, que é o benefício de ser julgado por um tribunal diferente ao da primeira instância. Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados 18 projetos que tratam do assunto. A Constituição prevê que deputados, senadores, ministros, presidente da República e outras autoridades, como os integrantes do Superior Tribunal de Justiça, só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. O fim do foto privilegiado seria um avanço ou um retrocesso no combate à impunidade? Para discutir o assunto, o Debate Brasil recebe o ex-presidente do STF Carlos Velloso e o cientista político Cristiano Noronha. Assista à última parte.
