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Nilo: Joaquim não pode relatar embargos infringentes (1:24)
O regimento do Supremo permite que o relator do processo continue nessa função para julgar os embargos de declaração (recurso que aponta obscuridade ou inconsistência na decisão judicial), afirma o advogado de Valdemar Costa Neto. Para julgar os embargos infringentes, entretanto, Joaquim deveria transferir a relatoria a outro ministro, defende Nilo. Ele falou ao UOL e à Folha em 20 de maio de 2013. Acesse a Página do Poder e Política e o arquivo com textos, vídeos e fotos de todas as entrevistas. Siga Fernando Rodrigues no Twitter e no Facebook.
