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Maioridade penal: projeto de redução está parado no Senado desde 2015
Um projeto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, mas o texto está parado no Senado há 6 anos.
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Um projeto prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, mas o texto está parado no Senado há 6 anos.
