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No dia 24 deste mês, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado em segunda instância no chamado processo do tríplex, da Operação Lava Jato, cujo resultado pode ser decisivo para sua candidatura nas eleições de 2018. Mais que isso, uma condenação pode levá-lo para a cadeia.

Esta possibilidade tem como base o entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro de 2016, quando a Corte decidiu que o fato de um réu condenado poder recorrer aos tribunais superiores --STF e STJ (Superior Tribunal de Justiça)-- não impede o começo da execução da pena.

Segundo informações do TRF-4, caso confirmada a condenação, uma ordem de prisão só será dada após o julgamento dos recursos disponíveis ainda na segunda instância: os embargos de declaração, usados para pedir esclarecimento de uma decisão judicial; e os infringentes, que só podem ser pedidos quando houver uma decisão por maioria contra o réu.

Ou seja: se Lula for condenado por 2 votos a 1, sua defesa pode pedir embargos infringentes, com o objetivo de que prevaleça o voto mais favorável a ele. Estes recursos são julgados pela 4ª Seção do TRF-4, formada por seis desembargadores.

Na primeira instância, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua defesa afirma que não há provas dos crimes e que evidências da inocência do ex-presidente foram ignoradas.

Se o ex-presidente for condenado por unanimidade, ele só terá direito a pedir os embargos de declaração.