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O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, fez duras críticas ao projeto da lei de abuso de autoridade em tramitação no Senado, durante palestra nesta quinta-feira (30) na comissão da Câmara dos Deputados que discute a reforma do Código de Processo Penal.
Segundo Moro, o atual projeto no Senado pode levar a que juízes sejam punidos por sua interpretação na aplicação da lei e que os magistrados passem a ter medo de atuar contra “poderosos”.
“Ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz ou promotor”, disse Moro. “Apenas o que se receia é que a pretexto de coibir o abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei”, afirmou o magistrado.
“Se não for aprovada uma salvaguarda clara e inequívoca a esse respeito, o grande receio é que juízes passem a ter medo de tomar decisões que possam eventualmente ferir interesses especiais ou que envolvam pessoas política e economicamente poderosas”, concluiu o juiz.
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