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Legislação paulista conflita com alguns artigos do CF
No quadro Perspectiva Rural, desta quinta-feira (08) especial sobre o Código Florestal, a colaboradora do Canal Terraviva e consultora jurídica da Frente Parlmentar do Agronegócio (FPA), Samanta Pineda, comenta sobre a lei ambiental do estado de São Paulo.
Segundo Samanta, há alguns artigos do código que conflita com a legislação paulista. O site afirma que enquanto não é sancionado o Cadastro Ambiental Rural federal, o produtor necessita fazer uma averbação na reserva legal. “Esta medida não é mais compatível com o Código, pois o CAR é uma identidade do imóvel”, conceitua a consultora. Acompanhe.
