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Intervenção no preço do combustível afasta investimentos, diz especialista
A influência imprevisível do governo sobre o preço dos combustíveis é nociva para esse mercado e afasta investidores. “Segurança jurídica é essencial para atração e manutenção de investimentos. É o princípio da precaução: não se deve arriscar sem saber o que vai acontecer mais à frente, ainda mais em mercados frágeis e que já foram monopólio um dia, como é o caso dos combustíveis”, afirmou Alexandre Santos de Aragão, professor de direito administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O especialista participou de um dos debates do seminário Oportunidades e Desafios no Mercado de Combustíveis do Brasil, realizado pela Folha, com patrocínio da Plural (associação nacional de distribuidoras de combustíveis), nesta terça-feira (16), em São Paulo.
Para Aragão, as medidas são anunciadas sem critérios objetivos. “Não é admissível a fixação de política pública num impulso, por telefonema, após um jantar ou reunião. As mudanças devem ser previsíveis e garantidoras de investimentos, feitas com base em estudos e análises de impacto. Como é hoje, não é política pública, é um estado caótico de ingestão”, afirmou.
