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Governo tem postura ambivalente sobre participação privada, diz advogado
Apesar de o governo tentar incentivar a participação privada na infraestrutura, ele ao mesmo tempo conspira contra tal parceria ao não respeitar contratos e impedir a independência das agências reguladoras. Essa é a opinião de Pedro Dutra, advogado especializado em Direito Econômico.
Dutra participou do debate sobre o impacto de processos de licenciamentos e regulação que ocorreu nesta quarta-feira (25) no Fórum Infraestrutura de Transporte da Folha. Esteve na mesa também Mario Sebastiani, professor de economia politica da Universidade de Roma Tor Vergata.
O advogado exemplificou os problemas na postura do governo ao mencionar a possibilidade de reabertura do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A medida poderia afetar o fluxo de passageiros no aeroporto de Confins, a aproximadamente 40 quilômetros da capital mineira, administrado pela CCR.
Confira cobertura completa em: http://folha.com/no1710801
