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Foro privilegiado pode inviabilizar trabalho do STF, diz Janot
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a manutenção das atuais regras de foro privilegiado pode inviabilizar o funcionamento do STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi dada durante julgamento sobre o assunto que acontece na tarde desta quarta-feira (31) no Supremo.
A corte analisa questão de ordem levantada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que pede a restrição do alcance do foro. Na prática, isso pode levar processos contra políticos na Operação Lava Jato, por exemplo, a serem julgados fora do STF. A Constituição prevê que deputados, senadores e ministros, entre outros, devem ser julgados pelo STF em processos criminais. Já no caso de governadores, por exemplo, a competência é do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Se não houver mudança de paradigma nesse julgamento de hoje, não tenho dúvida de que o Supremo retornará ao tema, aí não mais por razões principiológicas, mas por imperativo prático. O aumento exponencial de demandas criminais irá inviabilizar o regular funcionamento da corte em breve espaço de tempo, afirmou Janot.
