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Fim de defesa da honra: quando homens cometem crime, a culpa é só deles, ex
Nessa semana, o STF decidiu, por unanimidade, que a tese de legítima defesa da honra utilizada por homens que matam e/ou agridem mulheres é inconstitucional. Isto é: passa a ser proibido que feminicidas sejam defendidos e absolvidos com base na ideia de que mataram mulheres porque elas ofenderam a honra deles. Por causa dessa decisão, o STF também permitiu que sejam anuladas absolvições de feminicidas ou agressores de mulheres que tenham sido conferidas com base na legítima defesa da honra. O tema estava em discussão na Corte Constitucional desde 2021 e agora foi definitivamente julgado.
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