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Executar prisão após 2ª instância é desprezar a Constituição
O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o texto da Constituição Federal não deixa margem à dúvida ao afirmar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Não abre esse preceito campo a controvérsias semânticas, disse. Não posso ver na cláusula um sentido ambíguo, disse e acrescentou que, apesar de ser a visão da maioria, significa desprezo à Constituição.
