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Os times devem mais de R$ 4 bilhões para a União. O texto traz diversas exigências, entre elas estão publicar balanços auditados, pagar em dia tributos previdenciários, salários e direitos de imagem aos atletas, gastar apenas 70% da renda bruta com o futebol profissional e manter investimentos mínimos no futebol feminino e nas categorias de base.

O clube que aderir ao projeto e descumprir as normas poderá até ser rebaixado de divisão. Para virar lei, a matéria precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional. Além da presidente Dilma, participaram da solenidade o vice-presidente da república, Michel Temer; o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, o ministro dos esportes, George Hilton, o ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante e o ex-goleiro Dida, campeão do mundo em 2002, representando o Bom Senso F.C.