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Decreto sobre demarcação de terras indígenas
Mesmo com a Funai voltando para o ministério da Justiça, a demarcação de terras indígenas poderá ficar com o Incra. O presidente Jair Bolsonaro deverá publicar, em breve, um decreto que prevê essa atribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Apesar das mudanças feitas, pelo Congresso Nacional, na medida provisória que trata da reorganização administrativa, que prevê a volta da Fundação Nacional do Índio para o ministério da Justiça, a demarcação de terras indígenas poderá ficar com o Incra, que hoje está ligado à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. Confira.
