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Cunha anuncia vitória do "sim", e plenário comemora com hino nacional
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, divulga o resultado final da votação sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), neste domingo (17/04/2016). No total, foram 511 votos, sendo 367 a favor, 137 contra, com sete abstenções e duas ausências.
Está autorizada a instauração de processo contra a senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, em virtude da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem a autorização do Congresso Nacional -- Constituição Federal, artigo 85, inciso 6; artigo 67, inciso 5º; e lei 1079 de 1950, artigo 10, item 4; e artigo 11, item 11 -- e da contratação ilegal de operações de crédito, lei 1079 de 1950, artigo 11, item 3. A decisão será comunicada ao senhor presidente do Senado Federal para fins do disposto no artigo 52, inciso 1, da Constituição Ferderal, disse o parlamentar, seguido por deputados que cantavam o hino nacional.