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A Constituição Federal completou 33 anos no dia 5 de outubro deste ano. A chamada Constituição Cidadã é o primeiro documento que reconhece o racismo como crime, e neste episódio de Conversa de Portão, Jéssica Moreira conversa com a a pesquisadora Natália Neris, mestre em Direito pela FGV e doutoranda em Direitos Humanos pela USP, sobre a importância do movimento negro no processo constituinte.

O movimento negro contemporâneo começa a se organizar no período da ditadura militar e ele é muito diferente dos anteriores porque tem uma faceta de reivindicação, de entender que o Estado é responsável pela situação da população negra, de entender que as desigualdades não são por acaso, mas fruto de ausência de política pública, diz a pesquisadora a partir de 5:05 do arquivo acima.

Natália conta que no início dos anos 1980, os movimentos negros fizeram muitos encontros nacionais e, em 1986, quando a nova constituição já era tida como certa, eles começam a se reunir para elaborar o que iriam levar de contribuição. O movimento clamava por políticas públicas, colocava nos discursos que a constituição era o parágrafo segundo da Lei Áurea, que aboliu a escravidão e deixou a população negra sem direitos (a partir de 8:30 do arquivo acima).

A pesquisadora diz que o reconhecimento do racismo como crime foi importante sobretudo porque, com isso, o país reconheceu que ele existe. Até então vivíamos em um país que negava que o racismo existia, éramos o país das relações raciais harmônicas, da democracia racial. Quando o nosso maior texto diz que é crime, nós assumimos internacionalmente que temos uma questão para resolver (a partir de 13:15 do arquivo acima).

O Conversa de Portão é um podcast produzido pelo Nós, Mulheres da Periferia em parceria com UOL Plural, um projeto colaborativo do UOL com coletivos e veículos independentes. Novos episódios são publicados toda terça-feira.

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