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Comissão discute lei para demarcar as terras dos índios
A Comissão de Agricultura discutiu o projeto de Lei Complementar sobre a demarcação de terras indígenas.
A matéria regulamenta o artigo 231 da Constituição Federal para definir as áreas que podem ou não ser transformadas em reserva indígena.
Reportagem de Ricardo Mignone
Crédito da reportagem
Alceu Moreira - deputado federal PMDB/RS
