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Comissão aprova redução da maioridade penal
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A emenda precisa ser aprovada em duas votações no Plenário e também no Senado. O assunto divide opiniões e levanta a questão sobre a superlotação do sistema prisional.
