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CNJ obriga os cartórios a registrar união entre gays

Os cartórios de todo o Brasil estão obrigados a reconhecer o casamento gay.

A determinação é do Conselho Nacional de Justiça, e vale para a celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento. A decisão do CNJ foi tomada a partir de uma proposta do presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A partir de agora, os responsáveis pelos cartórios não podem recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo.