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Barbosa critica "incursão indevida" do TSE e vê prática judiciária bizarra
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa criticou algumas práticas judiciais que são, a ser ver, bizarras e nefastas. A seguinte prática que considero das mais bizarras: o tribunal declara a incompatibiliadde de determinada lei com a Constituição, mas, ao mesmo tempo, modula os efeitos da decisão e mantém o status quo. Tenho notado o quanto pode ser nefasta essa prática porque ela pode perenizar nossas mais tristes mazelas, disse. Ele disse ainda que o TSE fez incursão indevida em um campo que em qualquer democracia de peso constitui área de atuação do legislador. A declaração foi proferida no julgamento sobre a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que altera o número de deputados em 13 Estados. A sessão desta terça-feira (1º) é a última de Barbosa no Supremo. Leia mais
