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Toffoli diz que não "cassou" decisão de Fachin em caso Maluf
O ministro Dias Toffoli aproveitou seu relatório sobre o habeas corpus para tratar do que classificou de equívoco na leitura de sua decisão sobre o deputado Paulo Maluf (PP-SP).
Jamais este relator subverteu qualquer decisão do relator da Ação Penal [Fachin], declarou na sessão desta quarta-feira (18). Eu simplesmente deferi a prisão domiciliar humanitária, completou.
Toffolli explicou que não decidiu contra a aplicação imediata da prisão, e deferiu liminar (decisão temporária) em um dia de feriado judiciário, após a internação de Maluf.
O ministro frisou ainda que entrou em contato com Fachin e com a presidente do STF, Cármen Lúcia, antes de publicar sua decisão. Segundo Toffoli, o quadro de saúde de Maluf não era o mesmo de quando ele se tornou relator do habeas corpus, no começo de fevereiro, e nem o mesmo de quando Fachin determinou o início da execução.
