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Não conceder habeas corpus é covardia, diz Gilmar Mendes
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (23) que o julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado, previsto para a tarde de hoje, trata de um tema “complexo” e que devem ser evitados argumentos que ele comparou a “lendas urbanas”.
Essa é uma questão prenha de lendas urbanas. Nós vimos, não faz muito tempo, um relatório da FGV que chamava atenção para o fato de que no Supremo havia mais absolvições do que condenações. Primeiro que o critério aqui parece-me um pouco como medida de tribunal nazista. Quem condena é melhor do quem absolve. Nós que temos compromisso com a Constituição não podemos adotar esse tipo de critério. 'Ah, eu prendo mais, fico muito alegre porque eu prendo mais'. Então essa figura vira um assanhado Madame Satã. Isto não faz sentido.
Ele também defendeu que o Supremo conceda habeas corpus (liberdade) a investigados.
