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Deputados batem boca em discussão de PEC que proibiria aborto

Cercados por manifestantes, deputados federais bateram boca nesta terça-feira (21) na comissão especial na Câmara que discute um texto com trecho que, segundo os críticos, proibiria a prática do aborto em qualquer circunstância.

A comissão foi originalmente criada para analisar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para estender o tempo da licença-maternidade nos casos de partos prematuros. A proposta defende que a licença seja prorrogada na quantidade de dias em que o recém-nascido passar internado limitados a 240 dias ao todo.

No entanto, o texto foi modificado pelo relator, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que propôs modificações em dois artigos do início da Constituição, que tratam dos princípios fundamentais da República. No artigo 1º, Mudalen quis incluir “desde a concepção” após “a dignidade da pessoa humana”.