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O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato no Paraná, afirmou nesta sexta-feira (8) que a atuação do Legislativo para proteger parlamentares de uma investigação ou processo de corrupção caracteriza desvio de poder. A crítica do magistrado foi feita em referência ao julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), suspenso na quinta (7), a respeito do poder de assembleias legislativas para revogar a prisão de deputados e medidas judiciais, como afastamento de mandato.

Se a Casa legislativa age dessa forma, protegendo o parlamentar de uma investigação ou processo por corrupção, ela está agindo com desvio de poder. Isso tem que ser discutido seriamente, afirmou ele, após participar de um evento sobre compliance na sede da Petrobras, no centro do Rio de Janeiro.

Na visão do titular da 13ª Vara Federal Criminal (RJ), os deputados só devem ser protegidos pelo Parlamento em casos de perseguição em decorrência de eventual posicionamento político. Evidente que ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser utilizada para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política por conta da sua opinião pública ou política, e não para protegê-lo contra eventuais investigações ou perseguições por corrupção.