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STF errou ao admitir embargos infringentes no mensalão, diz Gurgel (3:01)

O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel critica o fato de o Supremo Tribunal Federal ter admitido os chamados embargos infringentes no julgamento do mensalão –recurso usado pelos réus que tiveram pelo menos 4 votos a favor de sua absolvição entre os 11 possíveis. Na prática, foi um segundo julgamento para vários condenados, com muitos tendo sucesso na redução de suas penas. Gurgel entende que não existe na legislação brasileira ou em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário nenhuma determinação para que uma pessoa tenha o direito a dois graus de jurisdição (dois julgamentos separados). No caso do mensalão, diz, os réus foram julgados 11 vezes, o número de ministros do STF. Ele concedeu entrevista ao UOL e à Folha em 20.mar.2014. A gravação ocorreu no estúdio do Grupo Folha em Brasília. Acesse a Página do Poder e Política e o arquivo com textos, vídeos e fotos de todas as entrevistas. Siga Fernando Rodrigues no Twitter e no Facebook.