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Regulamento rígido de prédio dificulta acordo em dívida de condomínio

As mudanças na lei do novo Código de Processo Civil favoreceram os acordos entre prédios e moradores com taxas de condomínio em atraso, mas regulamentos internos muito rígidos podem dificultar a conciliação entre as partes. A avaliação foi feita em entrevista à TV Folha por Jaques Bushatsky, diretor do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), e Gustavo Gonçalves Gomes, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados.

Para eles, uma forma de facilitar essa conciliação é convocar uma assembleia de condôminos e sugerir algumas condições para acordos, de forma a dar flexibilidade ao síndico e ao devedor na negociação.

Os advogados afirmam que, assim que o condômino perceber que não tem condição de pagar as taxas atrasadas, deve sentar-se com o síndico e propor uma forma de pagar o que está devendo. A recomendação considera o fato de que, nos primeiros meses, a dívida ainda é pagável. Confira no vídeo dicas de como renegociar a dívida em atraso e outras orientações dos especialistas.