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Políticos debatem mudanças na Lei dos Partidos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta que pode reduzir o número de partidos. Pelo texto, será necessária uma quantidade mínima de votos para que as legendas tenham direito a dinheiro do fundo partidário, estrutura própria no Congresso Nacional e propaganda eleitoral em rádio e TV. Pela chamada 'cláusula de barreira', os partidos têm que ter, no mínimo, 2 os votos válidos em todo o país nas eleições legislativas de 2018 e 3m 2022 e mais 2 os votos válidos em pelo menos 14 estados. Atualmente, 28 partidos estão representados no Congresso. Com essa proposta, esse número deve cair, mas o texto prevê que os partidos pequenos poderiam continuar existindo através de uma federação, ou seja, juntamente com outras siglas. A proposta também prevê o fim das coligações partidárias a partir de 2020, menos na chapa presidencial. O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e depois pela Câmara dos Deputados. Para discutir o assunto, o Debate Brasil recebe o senador Ataíde de Oliveira, do PSDB de Tocantins, e o Deputado Federal Roberto Freire, do PPS-SP , presidente nacional do partido.
