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A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (2), em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto mais brando votado nesta sessão foi considerado uma pedalada regimental de Cunha para reverter a rejeição da proposta no dia anterior.
As razões regimentais foram absolutamente tranquilas. Podem entrar [com mandado de segurança no STF] à vontade. Eles querem ir contra a maioria. Eles não discutem que não têm a maioria. Quando foi a favor deles, eles não reclamaram. Não tomo nenhuma decisão que seja contra o regimento da Casa e não tomarei. Leia mais